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9. Legislação Aplicável e Jurisdição
As presentes condições legais regem-se pela legislação portuguesa. Para a resolução de qualquer conflito emergente da interpretação, aplicação ou cumprimento do presente aviso legal, as partes submetem-se à jurisdição dos tribunais portugueses, renunciando expressamente a qualquer outro foro que lhes pudesse corresponder.
10. Serviços Prestados
A webdesignguruc2005z oferece serviços profissionais de web design, desenvolvimento web, otimização SEO e serviços relacionados. Os termos específicos de cada serviço, incluindo prazos, entregáveis, preços e condições de pagamento, são definidos em proposta comercial ou contrato específico celebrado entre a webdesignguruc2005z e o cliente.
Todas as propostas comerciais têm validade de 30 dias salvo indicação contrária. Os projetos apenas iniciam após confirmação por escrito do cliente e pagamento do valor de entrada acordado.
11. Direitos de Autor dos Projetos
Salvo acordo em contrário, a propriedade intelectual dos websites e projetos desenvolvidos pela webdesignguruc2005z é transferida para o cliente após pagamento integral do projeto. A webdesignguruc2005z reserva-se o direito de utilizar os projetos realizados no seu portfólio e materiais de marketing, salvo se existir acordo de confidencialidade em contrário.
12. Garantia e Suporte
Todos os projetos desenvolvidos incluem um período de garantia de 30 dias após a entrega final, durante o qual corrigimos gratuitamente eventuais bugs ou problemas técnicos. Alterações ao projeto original ou novas funcionalidades não estão incluídas na garantia e serão orçamentadas separadamente.
Serviços de manutenção contínua e suporte técnico estão disponíveis mediante contrato específico com condições e preços acordados previamente.
13. Confidencialidade
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14. Contactos
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Última atualização: 1 de janeiro de 2025